Relatórios de irregularidade nas ações de enfrentamento ao coronavírus no Brasil chegaram a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Pandemia no Senado e entre eles, oito municípios de Mato Grosso do Sul somam o bolo de possíveis alvos de investigação pelos parlamentares. Na lista estão Bonito e Jardim, que se destacam pela falta de transparência na divulgação de dados referentes a Covid-19.
Produzidos pelo Divisão de Fiscalização em Saúde do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) em 2020, os documentos analisam a atuam dos municípios durante o primeiro ano de pandemia no país. Além de Bonito e Jardim, foram encontradas irregularidades em Campo Grande, Bataiporã, Corumbá, Nova Andradina, Sonora e Três Lagoas.
A fiscalização começou no ano passado. Após a comissão de auditores ser formada, foram enviados aos municípios um questionário com nove perguntas sobre o enfrentamento do Coranavírus nos municípios.
Os tópicos abordavam a quantidade de equipamento de proteção para profissionais de saúde disponíveis, medicamentos disponíveis para tratamento da doença, contratações de pessoal, serviço e aquisição de materiais. Além disso, foram requisitadas as cópias dos processos de compra, o número real de teste de Covid-19 comprados pelo município, o critério usado para traçar a estimativa de kits necessários, quantos profissionais atuam no enfrentamento da pandemia, se houve iniciativa para contratação de novos profissionais e por fim, detalhes sobre a compra de respiradores.
Em Bonito, o relatório foi produzido quando a cidade contabilizava 265 casos positivos e uma morte confirmada. O primeiro caso da doença registrado no município foi no dia 7 e maio.
Ao responder as perguntas do TCE, a prefeitura deixou de informar o número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva na cidade, mas relatou a existência de quatro ventiladores mecânicos – um deles comprado com urgência por de R$ 36.980,00 – além de 350 testes rápidos.
Os auditores também tiveram dificuldade em encontrar as informações sobre licitações e contratos no site oficial da prefeitura, para assim confrontar as informações enviadas para a Divisão de Fiscalização. “A Prefeitura não concentrou as informações em um único lugar de acesso, o que pode gerar confusão quando o cidadão e até os órgãos de controle forem verificar gastos específicos com a pandemia”, diz o documento.
O valor dos contratos também é questionado pelo TCE. A soma de R$ 407.764,10 em gastos, feita a partir das notas enviadas ao Tribunal, não corresponde ao disponibilizado no site da prefeitura, que na época constava total de R$ 257.136,80, uma diferença de mais de R$ 150 mil. Além disso, algumas das licitações enviadas não foram disponibilizadas para a população.
Foi encontrado ainda diferença de preço na compra dos mesmos equipamentos ou serviços. O relatório cita termômetro, com uma diferença de mais de 5% de uma licitação para outra – de R$ 380 para R$ 401,90 – e na divulgação com carro de som na cidade, que teve mais de 70% de aumento – de R$ 35 a hora para R$60.
Ao fim da análise, o Tribunal citou sete irregularidades na ação do município diante da pandemia: ausência de informação quanto ao número de leitos disponíveis para o tratamento da Covid-19, falta de um único local, de fácil acesso, para consulta das compras relacionadas a pandemia, falta de informações sobre contratos, ausência dos dados de aquisição de máscara, de serviço de sonorização e alimentos de equipes que ficam nas barreiras sanitárias no distrito de Águas de Miranda no site, diferença nos valores total das compras e nos totais informados.
Diante das irregularidades foi produzido uma lista de propostas para a prefeitura do município. Entre as medidas estavam a criação de um único canal de divulgação, mudança na navegação do site oficial, disponibilização de todos os contratos de licitação, fazer verificação dos preços nos processos de contratação já feitos para “evitar valores acima dos já praticados” e a duração da fiscalização enquanto durar a pandemia com intuito de garantir a transparência no enfrentamento da pandemia.
Já em Jardim os auditores tiveram que lidar com a demora na resposta ao questionário. O primeiro caso notificado foi em 6 de maio. Quando o relatório começou a ser produzido, a cidade estava com 124 casos e cinco mortos pela doença.
Segundo a comissão, inicialmente, para produzir o relatório os auditores ficaram limitada ao levantamento de dados administrativos disponíveis no site da prefeitura e nas publicações do Diário Oficial, isso porque não houve resposta as informações solicitadas pela equipe de fiscalização.
Pelo portal da transparência foram 11 licitações durante a pandemia e um total de R$ 636.796,59 de gastos. “As informações disponibilizadas impossibilitam uma averiguação mais detalhada do uso de recursos públicos no combate à pandemia, de forma que não auxilia o controle externo e social conforme determina a lei”.
Conforme o Tribunal de Contas a ausência de resposta da Prefeitura de Jardim limitou a fiscalização e deixou claro que a administração municipal não cumpre todos os requisitos da Lei de Acesso á Informação.
Por conta disso, foi recomendado o envio dos arquivos em um prazo de 20 dias, mudanças na visualização dos arquivos relacionados a Covid-19 no site e multa ao prefeito da época, Guilherme Alves Monteiro e ao secretário municipal de saúde, Jorge Cafure Jr.
A prefeitura respondeu a solicitação após mais de dez dias e pediu aumento do prazo para conseguir reunir todos os documentos necessário, o que foi concedido por mais 20 dias. A resposta ao questionário foi enviada no dia 7 de novembro.
Em fevereiro de 2021 os documentos foram remetidos à Divisão de Fiscalização de Gestão de Saúde para análise. No documento enviado a CPI não há parecer defino.