Nesta segunda-feira (11) o Procon Nacional iniciou ações de fiscalização em diversos estados do país para verificar se os postos de combustível estão repassando os reajustes ao consumidor, bem como informando de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis cobrados em 22 de junho de 2022 – data anterior à entrada em vigor da lei que prevê a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre os combustíveis.
No início da tarde desta terça-feira (12) o Bonito Mais fez um giro pelos postos de combustível do município para conferir os preços. O valor mais barato encontrado foi de R$ 6,12 no litro da gasolina comum e o mais cara foi de R$ 6,46 – porém com desconto a vista, no qual o litro sai a R$ 6,38. Confira as fotos:
Lei Nacional – A Lei Complementar 192/2022, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 28 de junho, estabeleceu os combustíveis – incluindo diesel, gasolina e gás natural –, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos como itens essenciais “para fins de tributação”. Com isso, os estados e o Distrito Federal ficaram impedidos de cobrar mais de 17% ou 18% de ICMS sobre esses bens e serviços.
Em Mato Grosso do Sul o governador Reinaldo Azambuja, seguiu a determinação por meio de decreto, publicado em 6 de julho, no qual a gasolina, que tinha alíquota de ICMS de 30% foi reduzida para 17%; o etanol que era de 20% passou para 17%, assim como telecomunicações de 29% para 17%, e energia elétrica que chegava até 25% fica em 17%. As exceções foram o diesel que já tem alíquota de 12%, a menor do País desde o ano passado, e o gás de cozinha que também é de 12%.