Entregue pelo governador Reinaldo Azambuja ao presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), durante reunião na Casa de Leis nesta quinta-feira (25) o projeto de lei objetiva tornar 13.659 hectares de banhado dos rios da Prata e Formoso em áreas de preservação ambiental.
A proposta se fundamenta em estudo elaborado pelo Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), materializado na “Manifestação Técnica da Gerência dos Recursos Florestais”. Com base neste estudo, o projeto objetiva estabelecer um nível de prioridade de conservação sobre a região dos banhados das nascentes do Rio da Prata e do Rio Formoso, de modo a permitir ao poder público o gerenciamento territorial.
Conheça o que diz o parecer o projeto de lei na íntegra: