Na tarde desta quarta, 31 de março, Logo após ser empossado, ainda na Câmara Municipal, o prefeito interino Fábio dos Santos Florença (PDT) assinou seu primeiro ato como chefe do Executivo Municipal: é a revogação do Decreto Municipal nº 2935, que trazia medidas restritivas de circulação de pessoas como ferramenta de combate à proliferação da covid-19 em Miranda.
Agora valem para Miranda as restrições contidas no Decreto Estadual nº 15.638 que está vigente até o domingo, 04 de abril. A principal alteração diz respeito ao horário do toque de recolher. Enquanto no decreto estadual o toque de recolher começa às 20h, no decreto municipal revogado o toque de recolher começava às 16h. As restrições sobre atividades consideradas não essenciais continuam valendo. Veja o decreto estadual aqui.
Cópias da revogação do decreto foram distribuídas para manifestantes que se encontravam em frente ao prédio da Câmara Municipal durante a solenidade de posse de Fábio Florença como prefeito interino. O decreto de revogação deve ser publicado no Diário Oficial do Município.
Decretos da discórdia
Desde que foi tornado público o decreto municipal causou comoção especialmente de comerciantes da região central que viram suas atividades serem afetadas pelas medidas restritivas. Na tarde da sexta, 26, os manifestantes se reuniram na Praça Agenor Carrilho, em frente ao prédio da Prefeitura, para protestar contra o decreto. Foram dispersos pacificamente pela Polícia Militar, pois a manifestação ocorria desrespeitando o toque de recolher de então, que iniciava as 16h.
No domingo, 28, sob pressão, a Prefeitura convocou reunião com vereadores. O encontro foi coordenado pelo vice-prefeito Fábio Florença e o grupo tratou sobre as medidas de segurança sanitária para enfrentar o momento atual da pandemia em Miranda.
Na segunda-feira, 29, nova manifestação em frente à Prefeitura pedia a revogação do decreto e fazia críticas à gestão do Executivo. Representantes dos manifestantes foram recebidos pelo vice-prefeito Fábio Florença que negociou estudar a flexibilização do decreto municipal – o que se concretizou em seu primeiro ato como prefeito interino.
Ainda na segunda, 29, em frente à Câmara, manifestantes pediam não apenas a revogação do decreto municipal como do decreto estadual.