PMA de Porto Murtinho recebe doação de materiais do Poder Judiciário e MPE

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A Polícia Militar Ambiental de Porto Murtinho recebeu o chefe de cartório Fauzer Kaderi e do Promotor de Justiça Jean Carlos Piloneto, da Comarca do município materiais resultantes de acordos judiciais, para melhorar as condições de trabalho operacionais e administrativas da corporação. Entre os produtos estão um fogão, um forno de micro-ondas, uma impressora multifuncional, três colchões e uma lavadora de alta pressão.

O Ministério Público Estadual (MPE-MS) tem sido há muitos anos um grande parceiro da Polícia Militar Ambiental. Promotores de todas as comarcas apoiam as atividades das Subunidades da PMA, em princípio, dando andamento nas ações penais e, às vezes, impetrando ações civis públicas de reparação de danos ambientais nos autos que são encaminhados, mas também, apoiando com materiais para a fiscalização e para serviços administrativos, como viaturas, embarcações, coletes, computadores, entre outros, provenientes de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs).

Outro parceiro importante tem sido o Poder Judiciário, especialmente, nas situações de crimes ambientais de menor potencial, quando são feitos acordos nos juizados especiais de pequenas causas, de ações relativas a crimes ambientais, em que juízes também têm destinado vários tipos de materiais.

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