Estado e Município discutem descentralização de licenciamentos ambientais

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A Prefeitura de Bonito iniciou o processo de descentralização de licenciamentos ambientais, promovido pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, no qual o município será responsável pelos procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos facultados pela lei. Reunião realizada nesta terça-feira (10), entre o prefeito Josmail Rodrigues, os secretários de Governo – Jary Neto, Meio Ambiente – Ana Trevelin e Turismo, Indústria e Comércio – Juliane Salvadori, com o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação de MS (Semadesc) – Jaime Verruck, foi fundamental para finalização do processo e também discutir ações de preservação dos recursos naturais do município, considerado referência mundial do ecoturismo.

A descentralização do licenciamento ambiental é um programa incentivado pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), órgão vinculado à Semadesc. Os municípios interessados encontram orientação, apoio e treinamento no Instituto, além de acompanhamento em todas as fases de implantação. Até o momento já assumiram o licenciamento ambiental os municípios de Amambai, Campo Grande, Cassilândia, Corumbá, Costa Rica, Dourados, Itaquiraí, Laguna Carapã, Maracaju, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba, Ponta Porã, Ribas do Rio Pardo, Três Lagoas, Sidrolândia e Chapadão do Sul.

“O município vem buscando essa prerrogativa e está muito próximo de conseguir, o que consideramos positivo para o desenvolvimento local”, disse o secretário estadual.

O prefeito Josmail destacou ainda que Bonito a atenção do Governo do Estado no tocante à conservação ambiental do município, com programas como o Prosolo (Plano Estadual de Conservação e Manejo do Solo), que garante melhorias nas estradas, lavouras e pastagens visando evitar o surgimento de processos erosivos; e o PSA (Pagamento por Serviços Ambientais) Uso Múltiplo Rios Cênicos Formoso e Prata, programa que remunera proprietários rurais que executem ações conservacionistas em seus imóveis.

“Nesses dois anos de gestão, eu só tenho a agradecer o Governo do Estado pelas ações realizadas em Bonito. Além dos programas de conservação de água e solo, também são milhões em investimentos na pavimentação de estradas, que também refletem na qualidade dos rios, porque com a drenagem adequada, a quantidade de resíduos levados para os rios com as chuvas diminui, além da ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), que vai quase que dobrar sua capacidade, com um processo rigoroso de tratamento das águas”, acrescentou.

A intenção do município é intensificar a fiscalização adotando medidas para garantir a qualidade e integridades dos rios, que são a grande fonte de receita do município, com seus passeios e balneários de águas transparentes. Nesse sentido, o secretário Jaime Verruck afirmou que será desenvolvido em conjunto com o município um projeto para recomposição das matas ciliares no rio Formoso, um dos principais do município e que tem trechos importantes sem a vegetação protetora.

Outra reivindicação do município é a regulamentação da visitação à Gruta Nossa Senhora Aparecida, que está localizada dentro da Unidade de Conservação Monumento Natural Gruta do Lago Azul, de responsabilidade do Estado. Para tanto é necessária a construção de uma estrutura de apoio e também atender outros requisitos legais previstos no Plano de Manejo. Atualmente, a entrada da Gruta Nossa Senhora Aparecida é protegida por uma grade de ferro para impedir o acesso de pessoas não autorizadas.

A exploração turística na Gruta do Lago Azul é concedida por convênio ao município, que agora quer estender o passeio também à outra gruta que fica nas proximidades e até o momento não recebe visitação turística. A intenção da Prefeitura de Bonito é criar um circuito das grutas – em que o turista possa visitar a Gruta do Lago Azul, a Gruta Nossa Senhora Aparecida e também a Gruta São Miguel, todas num mesmo dia.

Também participaram da reunião, o secretário-adjunto Ademar Silva Junior; o secretário executivo de Desenvolvimento, Rogério Beretta; o assessor Pedro Mendes Neto, da Semadesc.

Fonte: PMB com Semadesc

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