Mutirão promove regularização de lotes de assentados em Miranda

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A falta de regularização sobre a titularidade dos lotes impede que moradores dos assentamentos Bandeirantes e Tupã-Baê tenham acesso a uma série de benefícios e financiamentos que poderiam, inclusive, implementar a produção da agricultura familiar.

Para enfrentar o problema da regularização da documentação dos lotes, a superintendência Regional do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em parceria com a Prefeitura e a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural)  realizaram, em 30 de setembro, em Miranda, um mutirão que promoveu o atendimento de pessoas assentadas nos dois assentamentos do município e que não possuem títulos definitivos de posses de seus lotes.

Com a assentada dona Maria Vieira da Silva, o representante do Incra, Edson Chaparro, com a assessora do deputado Renato Câmara, Rosineide Martins, a vereadora Elange Ribeiro e o secretário de Planejamento Badu Carlos. FOTO: Divulgação.

O trabalho é uma ação do Programa Titula Brasil, do Governo Federal, que visa apoiar a titulação de assentamentos e de áreas públicas rurais da União e do Incra, passíveis de regularização por meio de parcerias com o municípios.

Miranda se tornou parceira do programa, através de articulação do prefeito Fábio Florença (PDT), com  vereadora Elange Ribeiro (PSD) e o deputado estadual Renato Câmara (PSD).

Os assentamentos Bandeirantes e Tupã-Baê têm mais e 20 anos e nunca um trabalho de regularização dos lotes fora realizado para atender aos assentados.

Sem a documentação que garante a regularidade do lote, os assentados ficam impossibilitados de, por exemplo, explorarem suas terras comercialmente atendendo a todos os requisitos legais.

“Apoiar o homem do campo, especialmente o pequeno agricultor, o agricultor familiar, é uma prioridade nossa. Temos muitas famílias rurais que precisam deste olhar de atenção e sou grato a todos os parceiros que tornaram possível este mutirão de atendimento”, afirmou o prefeito Fábio Florença.

O mutirão aconteceu na Escola Municipal Estanislau Bossay, nos dias 30 de setembro e 1º de outubro, a cada dia, com atendimento direcionado  a um assentamento.

Os assentados puderam verificar a situação oficial de seus lotes, tirar dúvidas e dar início ao processo de regularização. “Em breve, teremos lotes regularizados e esta conquista é fundamental”, destaca a vereadora Elange Ribeiro, que ajudou a articular a vinda do Incra ao município.

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