STF declara Moro parcial em caso de Lula. Saiba o que isto significa

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Na tarde desta terça, 23, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lucia mudou seu voto e decidiu pela parcialidade do então juiz Sergio Moro na condução do processo da Lava Jato que levou à condenação do ex-presidente Lula (PT) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá, SP. A decisão ocorreu na sessão da Segunda Turma do STF.

Com o voto da magistrada decidiu anular a ação do tríplex e julgar procedente o habeas corpus em que a defesa de Lula pedia a declaração da suspeição de Moro neste caso.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski foram os outros dois integrantes do colegiado a votar contra o ex-juiz da Lava Jato. Os votos derrotados foram os de Kássio Nunes Marques e Edson Fachin, relator do caso.

O que acontece agora

Os ministros da Segunda Turma precisam ainda definir os limites da decisão. Se, por exemplo, trata-se apenas do caso do tríplex de Guarujá, que rendeu a primeira condenação de Lula e a única proferida por Moro. Caso a decisão se restrinja ao processo do apartamento, somente as provas colhidas nesta ação ficariam anuladas. Isso não afetaria o caso do sítio de Atibaia.

Se o Supremo definir por sua parcialidade em todos os processos contra Lula, todas as provas colhidas nos processos contra o petista que tramitaram na 13ª Vara Federal de Curitiba ficariam anuladas. E toda e qualquer investigação contra ele teria que recomeçar do zero.

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