Diante das especulações sobre a possível substituição temporária do prefeito Edson Moraes (PSDB) pelo vice, Fábio Florença, por conta do afastamento de Moraes, internado em Campo Grande por covid-19, a Câmara Municipal de Miranda emitiu nota à imprensa.
Segundo a Câmara “o Prefeito de Miranda, Senhor Edson Moraes de Souza, hospitalizado na cidade de Campo Grande, acometido pelo Coronavírus, encontra-se ausente da sede do Município, porém dentro do prazo legal estabelecido pela Lei Orgânica do Município. Caso, por infelicidade, a ausência ultrapasse os 15 dias determinado por Lei, a Câmara através da Mesa Diretora e demais Vereadores, tomará as devidas providências de acordo com o Regimento Interno da Câmara e a Lei Orgânica do Município”.
Edson Moraes está internado no hospital privado El Kadri, em Campo Grande, desde a terça-feira, 19.
Na nota da Câmara a que o Bonito Mais teve acesso e que foi publicada nas redes sociais do Legislativo, explica os artigos da Lei Orgânica que versam sobre as medidas que precisam ser adotadas em caso de afastamento do chefe do Executivo. Diz a Câmara Municipal:
“Os casos de ausência, licença e substituição de Prefeito e Vice-Prefeito de Miranda, de acordo com a Lei Orgânica do Município:
Artigo 62. O Prefeito e o Vice-Prefeito quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar do Município por período superior a 15 (quinze) dias, sob pena da perda do mandato.
Artigo 63. O Prefeito poderá licenciar-se: I…; II – quando impossibilitado do exercício do cargo, por motivo de doença devidamente comprovada; Parágrafo Único…
Artigo 59. O Vice-Prefeito substitui o Prefeito em caso de licença ou impedimento, e o sucede em caso de vaga ocorrida após a diplomação.
Artigo 60. Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, assumirá o Presidente da Câmara”.
Na terça, 24, o Bonito Mais entrou em contato com a Prefeitura para saber sobre o afastamento de Edson Moraes. O secretário Municipal de Administração e Finanças, Gedivaldo Ramalho, respondeu que a princípio os trabalhos da Prefeitura continuam normalmente, sem esta substituição.