O deputado João Henrique (PL) apresentou nesta quinta-feira (22) o Projeto de Lei 105 de 2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da autorização imediata dos testes de Covid por RT-PCR em Mato Grosso do Sul.
A proposta prevê que as operadoras de planos de saúde autorizem o exame de forma imediata e considera abusiva a demora para a autorização, sob pena de colocar em risco a vida do consumidor.
Conforme o texto legal, a competência para fiscalização do cumprimento da lei, bem como para a aplicação de multas, será da Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor (PROCON/MS).
Na justificativa, João Henrique afirmou que “a medida busca agilizar a realização desse tipo de exame, considerado o mais eficaz para identificar e confirmar o vírus da Covid-19 no início da doença”.