Ministério autoriza e administração da Gruta do Lago Azul passa para prefeitura

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Principal cartão postal de Bonito, a Gruta está fechada desde março de 2020

Publicação do Diário Oficial de União desta quarta-feira (20) autoriza que a exploração comercial da Gruta do Lago Azul seja exclusivamente da Prefeitura Municipal de Bonito. A cessão de uso oneroso de um dos principais pontos turísticos da cidade tem prazo de 20 anos e vai custar mais de R$ 33 mil anuais aos cofres públicos, além de 20% da arrecadação mensal do atrativo.

Conforme a Constituição Federal as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos do Brasil são bens da União. Em 1990, por meio do Decreto Federal 99.556 as cavidades naturais subterrâneas ganharam a condição de “patrimônio cultural brasileiro” e por isso a conservação e exploração da Gruta estavam nas mãos Governo de Mato Grosso do Sul.

No entanto, desde novembro de 2018 um acordo entre União, Estado e Município garante essa responsabilidade a prefeitura de Bonito, o que se torna oficial com a cessão de uso oneroso publicada nesta manhã.

O documento cede a administração da Gruta do Lago Azul ao município por 20 anos. Em troca, a prefeitura terá que repassar uma taxa anual de R$ 33.995.88 a União. Esse valor será pago ao longo do ano, mensalmente. Além disso, a cada mês também será repassado ao Governo Federal 20% do valor arrecadado com ingressos cobrados pela visitação.

A cessão também determina que o valor anual de R$ 33.995.88 seja pago desde que a prefeitura assumir a administração da Gruta, ou seja, desde novembro de 2018. O documento ainda garante que o montante pode ser parcelado em até 60 meses.

Conforme divulgada pelo administração passada, até dezembro de 2020 o município tinha em caixa R$ 1,578 milhão são referentes ao valor que devem ser repassados a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para cessão onerosa da administração da Gruta do Lago Azul. Os valores estão depositados em contas específicas na Caixa Econômica Federal, sendo R$ 1.261.550,72 referente a 2019 e R$ 316.837,05 referente a 2020, uma vez que a Gruta foi fechada em março, devido a pandemia, e ainda não havia sido reaberta.

A Gruta do Lagoa Azul foi fechada em 19 de março como medida de prevenção a disseminação do novo coronavírus e desde então permanece interditada ao público. O contrato oficial de cessão deve ser assinado em até 30 dias.

No Estado – No mês passado o governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), assinou acordo de cooperação técnica com o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para iniciar estudos a fim de conceder a iniciativa privada a Gruta do Lago Azul e outros quatro parques do Estado.

A decisão foi publicada no Diário Oficial e determinava que o banco prestasse serviços de “apoio, avaliação, estruturação e implementação de projetos visando à concessão dos serviços públicos ou de uso de bem público com delegação de serviços de apoio à visitação, à revitalização, à modernização, à operação e à manutenção dos serviços turísticos nas unidades de conservação”.

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